CONSULTAS SCPC
Valor de imóvel financiado com FGTS passa para R$ 1,5 milhão
Prezados leitores, os mutuários voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que empresta dinheiro com recursos do FGTS com juros menores que as taxas de mercado. Atualmente o teto de financiamento com o FGTS é de R$ 950 mil nas maiores capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal e de R$ 800 mil nas demais cidades.
O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º de janeiro próximo. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.
Além de elevar o teto dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia, o CMN flexibilizou a parcela que os bancos são obrigados a aplicar em crédito imobiliário. Até agora, os bancos precisavam destinar 65% dos recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais 80% (o equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser empregados no SFH.
Com a decisão de hoje, o sublimite de 80% deixará de vigorar em janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da poupança para financiarem imóveis de qualquer valor, a critério de cada instituição. No entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis de até R$ 500 mil terão o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o cumprimento da exigência de usarem 65% da poupança no financiamento imobiliário.
O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, negou que a maior liberdade para pactuar os juros vá resultar em aumento do custo para o consumidor. Segundo ele, a maioria das instituições financeiras já cobram juros entre 8% e 10% ao ano, ou seja, abaixo do teto do SFH, de 8% a 10 %. “As condições de mercado atuais sugerem que não haverá alta nos juros. Representantes do mercado imobiliário elogiam medida. O financiamento de imóveis no valor de até R$ 1,5 milhão com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previsto para janeiro do ano que vem, pode ser antecipado já para 2018 por decisão do presidente Michel Temer.
Saques do PIS/Pasep estão liberados para pessoas que trabalharam antes de 1988
Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos do PIS/Pasep e que não são correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil já podem sacar seus recursos. O prazo vai até 28 de setembro.
Para isso, basta ir a alguma agência desses bancos levando um documento com foto e o número do NIS, o Número de Identificação Social.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Essas cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador pode acessar o site do PIS, que fica na página da Caixa Econômica Federal, na internet, ou ligar 0800726-0207.Para o Pasep, a consulta pode ser feita no site do Banco do Brasil ou nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Lembrando que as pessoas que contribuíram após 4 de outubro de 1988 não têm direito ao saque. A partir desta data, as contribuições do PIS e do Pasep passaram a ser depositadas no FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Aposentados começam a receber este mês 1ª parcela do décimo terceiro
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de 2018.
Terão direito à primeira parcela do abono anual 30 milhões de beneficiários. O governo federal estima que a antecipação vai injetar na economia aproximadamente R$ 20,6 bilhões, nos meses de agosto e setembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do décimo terceiro.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira metade do abono. De acordo com a legislação, o IR sobre o décimo terceiro somente será cobrado em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Aposentados e pensionistas receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Fonte: IBGE, Banco Central, EBC - Empresa Brasil de Comunicação e Mercado.
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