CONSULTAS SCPC
Prezado leitor, o presidente Jair Bolsonaro entregou na última quarta feira, dia 20, a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.
No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.
A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.
Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).
No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.
(1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.
(2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.
(3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.
Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição. Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.
Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.
A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agentes e policiais).
Fonte: IBanco Central, EBC - Empresa Brasil de Comunicação e Mercado
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Bolsa lidera ranking de Investimentos de Janeiro / 2019
Rentabilidade das Aplicações Financeiras (%) – Janeiro / 2019 e 12 meses
Prezados leitores, 2019 começou bem para quem investiu em ações no mês de janeiro. Em primeiro lugar no ranking de investimentos de janeiro, o Ibovespa fechou o mês com ganho de 10,82%. Vários fatores favoreceram o mercado de ações,entre eles: A possibilidade de o novo governo apresentar uma proposta de reforma da Previdência; A melhora das perspectivas nas negociações entre China e EUA; O Governo americano (Federal Reserve - Fed) não ter aumentado os juros em janeiro. O índice Bovespa encerrou o mês de janeiro com 97.394 pontos. No período de 12 meses, o Ibovespa acumula alta de 14,70%. O Ibovespa é o mais importante indicador do desempenho médio das cotações das principais ações negociadas no mercado brasileiro. Na família de fundos de investimento, os Fundos de Ações indexados ao Ibovespa (têm como objetivo seguir as variações de indicadores de referência) foram os grandes destaques. No mês de Janeiro deste ano, renderam em media 10%, impulsionados pelo desempenho do IBOVESPA. Com o cenário positivo, a tendência é que a procura por operações de maior risco visando maior rentabilidade deve aumentar
O ranking de investimentos considera a rentabilidade bruta das aplicações no mês, sem descontar Imposto de Renda (IR).
Títulos do Tesouro – Os títulos do Tesouro Prefixado com vencimento em 2021, fecharam o mês de Janeiro com ganho de 1,03%.
LCI/LCA - A isenção de Imposto de Renda (IR) continua sendo o diferencial que tem atraído a atenção dos investidores para as LCIs (letras bancárias com lastros imobiliários) e LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio). O valor mínimo depende de cada Banco. As taxas oferecidas pelos Bancos vão de 75% a 87% do indexador CDI. Consulte o gerente do seu Banco. Obs.: Lembramos que o prazo de vencimento mínimo para resgates é de 90 dias.
Fundos DI e Renda Fixa - Dentre as aplicações conservadoras, os Fundos Renda Fixa, investimentos que acompanham o movimento da taxa de juros, encerraram o mês de Janeiro com rendimento (bruto) de 0,51%. Assim, investidores que querem aplicar em Fundos devem realizar uma pesquisa junto ao mercado sobre os valores mínimos e as taxas de administração praticadas pelas instituições. Quanto maior a taxa administração menor será a rentabilidade dos Fundos. Lembretes: Os fundos DI e Renda Fixa têm liquidez diária. A tributação segue tabela regressiva abaixo. De acordo com o prazo do vencimento de resgate da cota, a alíquota varia entre 15% e 22,5%.
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Período de investimento |
Alíquota |
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Até 180 dias |
22,50% |
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De 181 a 360 dias |
20% |
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De 361 a 720 dias |
17,50% |
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Acima de 720 dias |
15% |
Lembrete: Os fundos DI e Renda Fixa têm liquidez diária.
CDB/CDI - Em Janeiro/2019, para valores acima de R$ 70 mil, a taxa média paga pelos Bancos foi de 0,50%. As taxas de CDBs pagas pelo mercado variam de Banco para Banco. As taxas de CDBs podem oscilar entre 85% e 97% do CDI. Os CDBs/DI também têm liquidez diária. Pesquise. Já o CDI, teve rentabilidade de 0,54% no mês, o que levou a um acumulado de 6,38% em 12 meses
Poupança - Em Janeiro, a poupança com depósitos até 3 de maio de 2012 rendeu 0,50%. Já a poupança nova (com depósitos após 3 de maio de 2012) fechou setembro com rentabilidade de 0,37% (70% do CDI). Em 12 meses, acumula ganho de 4,59%. Não podemos esquecer que o período de rendimento da Poupança é o mês corrido e é isenta de Imposto de Renda.
Dica: LCI/LCA, CDB e Poupança contam com a cobertura de até R$ 250 mil por CPF/Instituição financeira pelo FGC - Fundo Garantidor de Crédito
Ouro - O Ouro (250 gramas negociado na Bovespa) fechou o mês de janeiro com queda de mais de 2%, impactado pela baixa de mais de 5% do dólar.
Dólar - O dólar comercial (cotação do Banco Central -Ptax 800) fechou janeiro/2019 com queda de -5,75%, cotado a R$ 3,6519. Em 12 meses, acumula ganho de mais de 15%.
Euro - Em setembro, o Euro comercial (Bacen) apresentou desvalorização frente ao Real de -5,55%, cotado a R$ 4,19
Investimentos – Fevereiro / 2019
Como já dissemos anteriormente, a Bolsa tem mostrado sinais de recuperação. No entanto, mais uma vez os analistas recomendam a diversificação com cautela nas aplicações de novos recursos. Dica: Os investidores devem ficar atentos na hora de trocar de investimento, tendo em vista o impacto da cobrança do imposto de renda. A alíquota da tabela (regressiva) varia entre 15% e 22,5%, conforme o prazo de vencimento. Investidores insatisfeitos com a queda da rentabilidade dos seus investimentos em renda fixa começam a aplicar em ações.
Dica: Diversifique a sua carteira de investimentos, aplicando parte maior em renda fixa (porto seguro) e uma parcela pequena em mercado de renda variável (Consultores sugerem no máximo 15%)
Fonte: BACEN, IBOVESPA, FGC, ANBIMA e Mercado.
Mande sua pergunta/sugestão para o e-mail fontesevaldo@yahoo.com.br Evaldo Fontes - Consultor de Finanças Pessoais e de Empresas – 032 98802 6319 / 3251 6319
Prezado leitor, em janeiro, 1,07 milhão de clientes migrou do cheque especial rotativo para o empréstimo parcelado, a juros mais baixos, segundo a Federação Brasileira de Banco (Febraban).
O volume de clientes que migraram para essa linha de crédito com custo menor equivale a um aumento de 32% na comparação com o mês anterior, segundo levantamento da entidade feito em 12 bancos, que representam cerca de 90% do mercado brasileiro desse produto.
Desde julho do ano passado, quando entraram em vigor as novas regras de auto-regulação, 6,2 milhões de pessoas optaram pela mudança de linha de crédito.
Segundo a Febraban, a taxa de juros média dos empréstimos parcelados fechou janeiro em 3,4% ao mês, queda de 0,1 ponto percentual em relação a dezembro de 2018.
Já a taxa média de juros do cheque especial, a mais cara modalidade oferecida pelos bancos, ficou em de 12,6% ao mês, com aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.
De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa de juros do crédito pessoal chegou a 6,6% ao mês, em janeiro. O crédito consignado teve taxa de 1,8% ao mês.
A Febraban e o BC defendem que o cheque especial seja usado somente para emergências e por curto espaço de tempo.
Segundo o BC, em janeiro o saldo do cheque especial para pessoas físicas chegou a R$ 24, 193 bilhões, um aumento de 10,1% comparado a dezembro e um recuou de 0,8% em 12 meses.
Começa prazo de declaração do Imposto de Renda
E quem precisa declarar? Todo brasileiro que, de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado, recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. No caso da atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve rendimentos acima de R$ 142.798,50.
Quem recebeu mais de 40 mil reais em rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte e quem, no último dia do ano passado, era proprietário de mais de 300 mil reais em bens também precisa declarar.
A declaração pode ser feita de 3 formas. Pelo computador, onde o contribuinte deve baixar o programa disponível na página da Receita Federal na internet: receita. economia.gov.br. É possível declarar por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda” para telefone celular e tablets. Ou, então, nos postos de atendimento da Receita em que funcionem os serviços virtuais de atendimento.
Quem tiver de pagar Imposto de Renda deve informar os dados de cobrança na própria declaração. Já quem tiver valores a receber, poderá contar com lotes de restituição a partir do mês de junho. As prioridades na restituição são, nesta ordem, as pessoas a partir de 80 anos, os contribuintes de 60 a 79 anos, pessoas com alguma deficiência mental ou doença grave, e os professores.
Depois, os demais contribuintes. Nesse caso, quem entregar o Imposto de Renda antes, recebe a restituição mais cedo. Enquanto a restituição não for paga, o valor a receber é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.
A expectativa da Receita Federal é de receber mais de 30 milhões de declarações até o fim do prazo, às 23h59 do dia 30 de abril.
Taxa de desemprego fica em 12% no trimestre encerrado em janeiro, segundo IBGE
O desemprego ficou em 12% no trimestre encerrado em janeiro, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgada nesta quarta feira (27) pelo IBGE.
Isso significa que há 12,7 milhões pessoas sem trabalho no país. A taxa é 0,2 ponto percentual menor do que a registrada no trimestre encerrado em janeiro de 2018, mas representa avanço de 0,3 com relação ao trimestre imediatamente anterior. Isso acabou influenciando em outro dado: o aumento de 1,4 % no rendimento médio real habitual, que chegou a R$2 mil 270.
De acordo com o IBGE, esse avanço se deve ao aumento do salário mínimo, mas também ao fato de a massa total de rendimento que permaneceu estável em R$ 205 bilhões, agora foi divida entre menos trabalhadores
E o pesquisador do IBGE, Cimar Azeredo, ressalta que mais uma vez as pesquisas apontam o avanço da informalidade.
Neste trimestre, na comparação com o anterior, apesar da taxa de empregados sem carteira assinada ter caído 2,8%, o que ainda representa 11,3 milhões pessoas, a quantidade de trabalhadores por conta própria aumentou 1,2 % alcançando o recorde de 23,9 milhões.
Em comparação com o trimestre encerrado em janeiro do ano passado, no entanto, houve aumento em ambas as categorias e somadas elas ganharam mais 1 milhão de pessoas, passando de 35 milhões.
Enquanto isso, o emprego formal permaneceu estável em ambas as comparações, com 32,9 milhões de pessoas.
O IBGE também aponta que a subutilização da força de trabalho, variável que reúne os desempregados e também aqueles que poderiam estar trabalhando e que trabalham por menos horas do que gostariam, chegou a 24,3%.
Isso representa estabilidade com relação aos três meses anteriores, mas avanço de 0,4 ponto percentual na comparação ano a ano.
Já o contingente de pessoas desalentadas, que desistiram de encontrar um trabalho, subiu 6,7% de 2018 a 2019 e no final de janeiro haviam 4,7 milhões de brasileiros nessa situação.
Fonte: Banco Central, IBGE, EBC - Empresa Brasil de Comunicação e Mercado.
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Começa prazo de declaração do Imposto de Renda
E quem precisa declarar? Todo brasileiro que, de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado, recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. No caso da atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve rendimentos acima de R$ 142.798,50.
Quem recebeu mais de 40 mil reais em rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte e quem, no último dia do ano passado, era proprietário de mais de 300 mil reais em bens também precisa declarar.
A declaração pode ser feita de 3 formas. Pelo computador, onde o contribuinte deve baixar o programa disponível na página da Receita Federal na internet: receita. economia.gov.br. É possível declarar por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda” para telefone celular e tablets. Ou, então, nos postos de atendimento da Receita em que funcionem os serviços virtuais de atendimento.
Quem tiver de pagar Imposto de Renda deve informar os dados de cobrança na própria declaração. Já quem tiver valores a receber, poderá contar com lotes de restituição a partir do mês de junho. As prioridades na restituição são, nesta ordem, as pessoas a partir de 80 anos, os contribuintes de 60 a 79 anos, pessoas com alguma deficiência mental ou doença grave, e os professores.
Depois, os demais contribuintes. Nesse caso, quem entregar o Imposto de Renda antes, recebe a restituição mais cedo. Enquanto a restituição não for paga, o valor a receber é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.
A expectativa da Receita Federal é de receber mais de 30 milhões de declarações até o fim do prazo, às 23h59 do dia 30 de abril.
Fonte: Banco Central, IBGE, EBC - Empresa Brasil de Comunicação e Mercado.
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Governo líbera nono lote do Abono Salarial ano-base 2017
O último lote do Abono Salarial ano-base 2017 foi liberado no dia 14 deste mês. A data marca o início do pagamento do nono lote do benefício, destinado a trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho e servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. A estimativa do Ministério da Economia é que R$ 3,1 bilhões sejam destinados a 3,9 milhões de pessoas.
O prazo final para o saque de todos aqueles que têm direito ao Abono 2017 é 28 de junho. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Beneficiários que são correntistas da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (12). A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07.
Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.
Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor a que cada trabalhador tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Aquele que esteve empregado por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.
O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em julho de 2018. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.
Fonte: Banco Central, Empresa Brasil de Comunicação – EBC e Mercado
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Bolsa encosta em 100 mil pontos e fecha em nível recorde
Em um dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa de valores bateu recorde e encostou em 100 mil pontos. O dólar caiu para o menor valor em duas semanas. O indicador Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou segunda-feira (18) em 99.994 pontos, com alta de 0,86%. Durante a tarde, o indicador chegou a superar os 100 mil pontos, cedendo nos momentos finais de negociação.
No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou vendido a R$ 3,792, com recuo de R$ 0,029 (-0,76%. Em queda pela segunda sessão consecutiva, a divisa está no valor mais baixo desde 1º de março, quando tinha encerrado em R$ 3,78.
Esta semana é marcada por decisões importantes na economia, tanto no cenário interno como no exterior. No Brasil, o governo entregará, na quarta-feira (20), a proposta de reforma nas aposentadorias e pensões dos militares. Também nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começa a discutir a reforma da Previdência.
O Comitê de Política Econômica do Banco Central (Copom) decide, também na quarta-feira, a taxa Selic (juros básicos da economia). Essa será a primeira reunião coordenada pelo novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Também na quarta, o Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, decide os juros da maior economia do mundo.
Fonte: Banco Central, Empresa Brasil de Comunicação – EBC e Mercado
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