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INSS: nova regra restringe “Empréstimo Consignado” a aposentados
Novos aposentados e pensionistas estão proibidos de fazer empréstimo consignado até três meses depois de se aposentar. Depois disso, devem pedir o desbloqueio no banco. A medida passou a valer a partir do dia 01 deste mês. A norma do INSS impede, também, os bancos e as financeiras, de oferecerem empréstimos consignados, aqueles que são descontados no valor da aposentadoria, durante os seis primeiros meses depois que a pessoa se aposentar. É isso o que detalha o especialista em Direito do Consumidor Arthur Rollo.
Segundo o especialista em Direito do Consumidor, Arthur Rollo, essa medida é para proteger os aposentados dos assédios que geram, muitas vezes, prejuízo a essas pessoas, que chegam a ficar endividadas ou ficam sem receber o valor da aposentadoria. Após os três meses depois que passa a receber o benefício, o aposentado pode pedir o desbloqueio, caso queira contratar um empréstimo. Para isso, deve preencher um formulário eletrônico do banco e autorizar o desbloqueio.
A instrução normativa do INSS determina, ainda, que o valor líquido da aposentadoria só pode ser comprometido em até 30%, com o empréstimo consignado. Os bancos que não cumprirem a determinação de bloqueio pelo tempo exigido podem sofrer sanções do INSS, como suspensão e até proibição de oferecer empréstimo consignado.
Fonte: Banco Central, Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC e Mercado
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